Legisladores fazem apelo para a finalização das reformas normativas do EB-5

Sexta-feira, 11 de maio de 2018

Mensagens recentes dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (“USCIS”) no Twitter indicam que as mudanças administrativas ao Programa EB-5 serão uma prioridade no exercício de 2018. No momento, é quase certo que as normas propostas apresentadas há mais de um ano logo serão finalizadas.

O novo diretor do USCIS, Lee Francis Cissna, deixou claro que deseja que as novas regulações do EB-5 sejam implementadas em breve. Após as propostas de reforma do Programa EB-5 não terem chegado a um consenso em março, no dia 5 de abril os presidentes do Senado e do Comitê Judiciário da Câmara, Chuck Grassley (R-Iowa) e Bob Goodlatte (R-Va.), além do ex-presidente do Comitê Judiciário do Senado, Patrick Leahy (D-Vt.), em uma carta escrita em conjunto para a Secretaria de Segurança Nacional (“DHS”), apelaram para que a Secretaria adotasse medidas imediatas e sem mais atrasos para dar fim às normas propostas publicadas no Diário Oficial dos EUA em 13 de janeiro de 2017 intituladas “Modernização do Programa EB-5 do Investidor Imigrante”.

Entre as importantes mudanças no EB-5 incluídas na proposta de “Modernização do Programa EB-5 do Investidor Imigrante”, estão:
• Aumento no valor de investimento mínimo
• Mudanças na classificação da TEA
• Permanência da data prioritária

Felizmente, o Congresso vai superar suas diferenças bipartidárias e corrigir o programa EB-5 em breve.

Referência:
Wolfsdorf Rosenthal LLP. (9 de abril de 2018). Normas v. Legislação – Cada vez mais perto da reforma do EB-5. Fonte: https://wolfsdorf.com/blog/on-the-brink-of-eb5-reform/
Grassley, Chuck. (5 de abril de 2018). Grassley, Goodlatte e Leahy fazem apelo à administração Trump para finalização das reformas normativas do EB-5. Fonte: https://www.grassley.senate.gov/news/news-releases/grassley-goodlatte-leahy-urge-trump-administration-finalize-eb-5-regulatory