O que é o Programa EB-5 do Investidor Imigrante e quando ele foi criado?

Em 1990, o Congresso americano sancionou uma Lei de imigração. O Programa de Visto EB-5 do Investidor Imigrante oferece a investidores estrangeiros elegíveis a oportunidade de obter um status de residente permanente nos EUA. O programa, administrado pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS), exige que estrangeiros invistam de US$ 500.000 a US$ 1 milhão em uma empresa americana e crie dez novos empregos para fortalecer a economia local.

O que é um centro regional?

O Centro Regional EB-5 é uma organização autorizada pelo USCIS para receber e gerenciar fundos de investidores do EB-5. Os centros regionais fomentam o desenvolvimento econômico e a criação de empregos em uma determinada área geográfica.

Qual é a diferença entre um Green Card “condicional” e um “permanente”?

O USCIS emite um Green Card condicional após a aprovação da petição I-526. Já os Green Cards permanentes são concedidos a investidores após a aprovação da petição I-829 pelo USCIS.

O que é a petição I-526?

A petição I-526 é a solicitação de visto inicial como parte do Programa EB-5 do Investidor Imigrante. Possíveis investidores e seus advogados entram com essa petição no USCIS e anexam documentos comprobatórios sobre a elegibilidade do investidor.

O que é a petição I-829?

A petição I-829 é o último passo no Programa EB-5 do Investidor Imigrante, sendo submetida pelos investidores e seus advogados para fornecer comprovações de que os investidores atenderam a todos os requisitos do programa. Após a aprovação da petição I-829, investidores e seus familiares recebem Green Cards permanentes.

Posso solicitar um visto EB-5 se já tiver tido um visto para os EUA negado?

Se você já teve um pedido de visto para os EUA negado, ainda pode solicitar um visto pelo Programa EB-5.

Qual é o valor mínimo de investimento necessário?

O visto EB-5 exige um investimento de no mínimo US$ 1.000.000. No entanto, se o investimento for feito em uma área designada como Área de Emprego Alvo (TEA), o valor mínimo é de US$ 500.000.

O que é uma Área de Emprego Alvo (TEA)?

Essas são áreas em regiões remotas ou rurais com uma taxa de desemprego de 1,5 vezes em comparação com a média nacional.

O investidor precisa falar inglês?

Não, você não precisa dominar o idioma inglês para enviar petição para o Programa EB-5.

Preciso ter experiência comercial?

Não, não é necessário ter qualquer experiência comercial.

Preciso ter um diploma?

Não, você não precisa de nenhum diploma.

Que questões são as mais complicadas no processo do EB-5?

O problema mais comum para o investimento do EB-5 está ligado a questões de documentação de origem de fundos. O USCIS exige avaliações minuciosas documentadas das origens dos fundos a fim de assegurar que os fundos investidos no país tenham sido obtidos de forma legal.

O que significa “origem dos fundos”?

Os fundos usados para o investimento EB-5 precisam ter documentação comprobatória a fim de assegurar que o investimento no país tenha sido obtido de forma legal. Há diversas maneiras de comprovar a origem legal dos fundos. O segredo aqui é contar com uma boa documentação que mostre a origem e o caminho do dinheiro. As origens comuns dos fundos do EB-5 podem incluir renda pessoal, investimentos, vendas de propriedades, empréstimo de propriedades, participação em uma empresa, empréstimos de uma empresa e doações.

Quais são os outros requisitos para se obter um visto EB-5?

Para obter um visto EB-5, assim como com qualquer outro visto nos EUA, o interessado e quaisquer familiares precisam atender a todos os requisitos (por exemplo, criminais e médicos) previstos pelas leis de imigração dos Estados Unidos.

Quantos vistos EB-5 estão disponíveis por ano?

O Programa EB-5 oferece no máximo 10.000 vistos do tipo por ano.

Quais são os riscos financeiros envolvidos no investimento em um Centro Regional?

De forma inerente, todos os investimentos possuem certo grau de risco e os projetos de Centro Regional não são exceções. Como previsto em lei, o Centro Regional não pode garantir lucros ou retorno do investimento original. Recomenda-se que o investidor conte com um especialista qualificado e advogado experiente em imigração pelo EB5 para ajudá-lo na decisão de investimento e com a documentação legal no processo de petição.

Qual é a diferença entre o visto EB-5 para os vistos H-1 ou L-1?

Com um visto EB-5, você obtém um Green Card para residência permanente nos Estados Unidos. Após 5 anos, os investidores e seus familiares podem obter cidadania americana, sujeitos ao cumprimento de todos os requisitos de imigração. Já outros vistos, como H-1 ou L-1, podem nunca resultar na residência permanente, possuem limites de tempo, precisam ser renovados e exigem procedimentos adicionais junto ao USCIS ou ao Departamento de Estado.

Onde posso obter mais informações sobre o programa de vistos EB-5?

Mais informações sobre o processo de petição, requisitos e benefícios do programa de vistos EB-5 podem ser obtidas na página dos Serviços de Imigração e Cidadania dos EUA, em www.uscis.gov

Há outras alternativas são tão interessantes quanto o EB-5?

(Extraído de um artigo do EB-5 Daily publicado em 17 de abril de 2018) Aqui está um resumo das alternativas mais comuns ao Green Card através do EB-5 e por que elas não são tão interessantes na comparação com o EB-5.

H-1B

O visto H-1B permite que empregadores dos EUA arquem com as despesas de profissionais estrangeiros que ocupam cargos especializados, como TI, computação e finanças. Uma vez que o visto está ligado ao empregador, que arca com os gastos, o titular de um visto H-1B depende de tal empregador. É uma escolha de visto extremamente popular, especialmente para indianos e, como resultado do número crescente de solicitantes, o visto H-1B se tornou uma loteria em todos os sentidos. No momento, os solicitantes da Índia também podem levar até 10 anos para obter um Green Card. Além disso, o governo americano está atualmente forçando os empregadores a contratarem profissionais locais, o que pode afetar a busca do profissional estrangeiro por um empregador disposto a arcar com seus custos e pagar as taxas cada vez mais altas do programa de visto H-1B.

EB-1C

O EB-1C é um visto para transferência de executivos ou gerentes. O EB-1C é interessante para empreendedores que visam ampliar suas pequenas empresas para outros países. Com este visto, um executivo ou gerente proficiente pode ser transferido para outro país a fim de ampliar ou montar operações nos EUA. Para se qualificar para o visto, o solicitante precisa provar que é extremamente bem-sucedido em sua área. Assim como com o visto H-1B, um solicitante precisa ter suas despesas arcadas por um empregador. Além disso, o empregador precisa ter realizado negócios ininterruptos por um ano nos EUA antes de solicitar uma petição do EB-1C.

EB-1A

É bastante difícil se qualificar para o visto EB-1A para Habilidades Extraordinárias. Embora não haja fila para tais vistos (na verdade, o processamento pode às vezes fazer com que a decisão seja disponibilizada em duas semanas), atender aos requisitos para esse visto não é nada fácil. De acordo com o USCIS, o interessado pode se qualificar se tiver um prêmio de renome reconhecido internacionalmente ou se atender a 3 de 10 critérios específicos. Uma única conquista de grande nome, como conseguir uma medalha nas Olimpíadas, um Oscar ou um Prêmio Pulitzer, pode substituir os 3 critérios. Embora os requisitos para o visto EB-1A sejam bastante diretos, comprovar habilidades pode, às vezes, ser uma tarefa complexa.

EB-2 NIW

O visto EB-2 de Isenção por Interesse Nacional (NIW) permite que estrangeiros entrem nos EUA se forem capazes de propor e trazer avanços a um projeto com mérito expressivo e de importância nacional. Eles precisam conseguir comprovar que abrir mão da oferta de trabalho e de outros requisitos para que possam realizar seu empreendimento será algo favorável para os EUA. O empreendedor estrangeiro precisa comprovar que seu projeto terá um sólido impacto na economia americana. O EB-2 NIW possui uma fila considerável de interessados vindos da China e da Índia.

EB-5

Em comparação com outras categorias de vistos, em relação às quais pode não ser fácil se qualificar devido a requisitos complexos ou difíceis, o EB-5 pode ser a opção mais interessante para vários indivíduos.

  • Ele permite que interessados, cônjuges e filhos solteiros até 21 anos morem, trabalhem, frequentem a escola e viajem para qualquer lugar nos EUA.
  • Não há requisitos de formação ou mérito para a aplicação para o EB-5.
  • Os investidores do EB-5 não dependem de empregadores ou de certas áreas de trabalho.
  • Eles podem escolher se gostariam de assumir um cargo gerencial ativo em seus projetos ou adotar um posto de estrategista menos ativo.
  • Os interessados no EB-5 só precisam comprovar que possuem os fundos exigidos para investir, e esses fundos não precisam ser de renda própria: podem ser originados de empréstimos, heranças ou doações.
  • Os pais podem doar os fundos necessários para seus filhos.
  • Os interessados não precisam aplicar novamente para o visto EB-5 para manter sua elegibilidade.
  • Há fila de espera apenas para solicitantes da China Continental.
  • Embora interessados do Vietnã e da Índia possam estar se aproximando do limite anual de vistos, os cidadãos desses países ainda podem solicitar o visto.
  • Após cinco anos, os solicitantes do EB-5 podem se qualificar para solicitação da cidadania americana.

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