Comitê do senado americano realiza uma audiência de supervisão sobre o Programa EB-5

Quarta-feira, 27 de junho de 2018

No dia 19 de junho de 2018, o Comitê do senado americano realizou um audiência de supervisão sobre o Programa EB-5 do Investidor Imigrante. A audiência do comitê contou com grande público e se concentrou em fraudes denunciadas, abusos e riscos à segurança nacional ligados ao programa – além do futuro do EB-5.

Durante a audiência, o único a ser ouvido foi o diretor do USCIS, Francis Cissna. O diretor Cissna resumiu o histórico do programa; comunicou as etapas adotadas recentemente pelo USCIS para melhorar a administração e a integridade do programa; e informou as mudanças políticas propostas consideradas de extrema necessidade para reformar o programa atual. Além disso, ele defendeu a reforma legislativa para chamar a atenção das autoridades relevantes para o USCIS e implementar mudanças programáticas. O diretor Cissna indicou que a implementação das normas propostas para o Centro Regional e modernização do EB-5 podem ir além da data atual de autorização do programa, em setembro, devido às diversas prioridades da agência no momento.

Os participantes pareceram abertos a mudar a legislação e à continuação do programa, citando o sucesso econômico do EB-5 em seus estados. Para obter mais informações, é possível assistir a uma gravação da audiência no YouTube:

Referência: Cissna, Francis. (Junho de 2018, dia 19). Audiência sobre “Cidadania à venda: Avaliação do Programa EB-5 de vistos para investidores” no Comitê do Senado no judiciário em 19 de junho de 2018, pelo diretor do USCIS L. Francis Cissna. Fonte:
https://www.uscis.gov/tools/resources-congress/testimonies-and-speeches/hearing-citizenship-sale-oversight-eb-5-investor-visa-program-senate-committee-judiciary-june-19-2018-uscis-director-l-francis-cissna

Greenberg Traurig, LLP. (junho de 2018, dia 19). Comitê judiciário do senado realiza audiência de supervisão sobre o EB-5. Fonte:
https://www.natlawreview.com/article/senate-judiciary-committee-holds-oversight-hearing-eb-5

Atualização do Manual de políticas do USCIS: Ocupação de locatários não conta mais para a criação de empregos do EB-5

Segunda-feira, 29 de maio de 2018

Em 15 de maio de 2018, o USCIS emitiu um alerta das diretrizes sobre casos de investidores imigrantes (EB-5) envolvendo a ocupação de locatários. Até então, o Manual de políticas do USCIS permitia as metodologias de ocupação de locatários usadas pelos solicitantes do I-526 para provar que seu investimento atenderia ao requisito de criação de empregos indiretos. A nova diretriz da política afirma que a metodologia de ocupação de locatários não é capaz prever a criação de empregos indiretos de forma razoável, declarando que ela “resulta em uma conexão ou nexo demasiadamente problemático entre o investimento e a criação empregos” e que por isso, não a metodologia será mais considerada uma forma razoável de previsão.

A mudança entrou em vigor desde 15 de maio de 2018. O USCIS continuará aceitando as petições para I-526 e I-829 feitas antes do dia 15 de maio de 2018, ou as petições para I-526 que serão enviadas posteriormente para projetos aprovados de forma exemplar, além das petições para I-526 aprovadas de outro investidor do EB-5.

Referência:
Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA. (2018). Atualizações do Manual de políticas do USCIS: Ocupação de locatários do EB-5. Fonte: https://www.uscis.gov/news/alerts/uscis-policy-manual-updates

Divine, Bearman, e Caldwell & Berkowitz, PC. (2018) . Análise de membros do IIUSA: USCIS rejeita contagem de empregos gerados por ocupação de locatários do EB-5. Fonte: https://iiusa.org/blog/wp-content/uploads/2018/05/USCIS-Evicts-Tenant-Occupancy-Job-Counting-from-EB-5-1.pdf