Comitê do senado americano realiza uma audiência de supervisão sobre o Programa EB-5

Quarta-feira, 27 de junho de 2018

No dia 19 de junho de 2018, o Comitê do senado americano realizou um audiência de supervisão sobre o Programa EB-5 do Investidor Imigrante. A audiência do comitê contou com grande público e se concentrou em fraudes denunciadas, abusos e riscos à segurança nacional ligados ao programa – além do futuro do EB-5.

Durante a audiência, o único a ser ouvido foi o diretor do USCIS, Francis Cissna. O diretor Cissna resumiu o histórico do programa; comunicou as etapas adotadas recentemente pelo USCIS para melhorar a administração e a integridade do programa; e informou as mudanças políticas propostas consideradas de extrema necessidade para reformar o programa atual. Além disso, ele defendeu a reforma legislativa para chamar a atenção das autoridades relevantes para o USCIS e implementar mudanças programáticas. O diretor Cissna indicou que a implementação das normas propostas para o Centro Regional e modernização do EB-5 podem ir além da data atual de autorização do programa, em setembro, devido às diversas prioridades da agência no momento.

Os participantes pareceram abertos a mudar a legislação e à continuação do programa, citando o sucesso econômico do EB-5 em seus estados. Para obter mais informações, é possível assistir a uma gravação da audiência no YouTube:

Referência: Cissna, Francis. (Junho de 2018, dia 19). Audiência sobre “Cidadania à venda: Avaliação do Programa EB-5 de vistos para investidores” no Comitê do Senado no judiciário em 19 de junho de 2018, pelo diretor do USCIS L. Francis Cissna. Fonte:
https://www.uscis.gov/tools/resources-congress/testimonies-and-speeches/hearing-citizenship-sale-oversight-eb-5-investor-visa-program-senate-committee-judiciary-june-19-2018-uscis-director-l-francis-cissna

Greenberg Traurig, LLP. (junho de 2018, dia 19). Comitê judiciário do senado realiza audiência de supervisão sobre o EB-5. Fonte:
https://www.natlawreview.com/article/senate-judiciary-committee-holds-oversight-hearing-eb-5

Atualização do Manual de políticas do USCIS: Ocupação de locatários não conta mais para a criação de empregos do EB-5

Segunda-feira, 29 de maio de 2018

Em 15 de maio de 2018, o USCIS emitiu um alerta das diretrizes sobre casos de investidores imigrantes (EB-5) envolvendo a ocupação de locatários. Até então, o Manual de políticas do USCIS permitia as metodologias de ocupação de locatários usadas pelos solicitantes do I-526 para provar que seu investimento atenderia ao requisito de criação de empregos indiretos. A nova diretriz da política afirma que a metodologia de ocupação de locatários não é capaz prever a criação de empregos indiretos de forma razoável, declarando que ela “resulta em uma conexão ou nexo demasiadamente problemático entre o investimento e a criação empregos” e que por isso, não a metodologia será mais considerada uma forma razoável de previsão.

A mudança entrou em vigor desde 15 de maio de 2018. O USCIS continuará aceitando as petições para I-526 e I-829 feitas antes do dia 15 de maio de 2018, ou as petições para I-526 que serão enviadas posteriormente para projetos aprovados de forma exemplar, além das petições para I-526 aprovadas de outro investidor do EB-5.

Referência:
Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA. (2018). Atualizações do Manual de políticas do USCIS: Ocupação de locatários do EB-5. Fonte: https://www.uscis.gov/news/alerts/uscis-policy-manual-updates

Divine, Bearman, e Caldwell & Berkowitz, PC. (2018) . Análise de membros do IIUSA: USCIS rejeita contagem de empregos gerados por ocupação de locatários do EB-5. Fonte: https://iiusa.org/blog/wp-content/uploads/2018/05/USCIS-Evicts-Tenant-Occupancy-Job-Counting-from-EB-5-1.pdf

Legisladores fazem apelo para a finalização das reformas normativas do EB-5

Sexta-feira, 11 de maio de 2018

Mensagens recentes dos Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (“USCIS”) no Twitter indicam que as mudanças administrativas ao Programa EB-5 serão uma prioridade no exercício de 2018. No momento, é quase certo que as normas propostas apresentadas há mais de um ano logo serão finalizadas.

O novo diretor do USCIS, Lee Francis Cissna, deixou claro que deseja que as novas regulações do EB-5 sejam implementadas em breve. Após as propostas de reforma do Programa EB-5 não terem chegado a um consenso em março, no dia 5 de abril os presidentes do Senado e do Comitê Judiciário da Câmara, Chuck Grassley (R-Iowa) e Bob Goodlatte (R-Va.), além do ex-presidente do Comitê Judiciário do Senado, Patrick Leahy (D-Vt.), em uma carta escrita em conjunto para a Secretaria de Segurança Nacional (“DHS”), apelaram para que a Secretaria adotasse medidas imediatas e sem mais atrasos para dar fim às normas propostas publicadas no Diário Oficial dos EUA em 13 de janeiro de 2017 intituladas “Modernização do Programa EB-5 do Investidor Imigrante”.

Entre as importantes mudanças no EB-5 incluídas na proposta de “Modernização do Programa EB-5 do Investidor Imigrante”, estão:
• Aumento no valor de investimento mínimo
• Mudanças na classificação da TEA
• Permanência da data prioritária

Felizmente, o Congresso vai superar suas diferenças bipartidárias e corrigir o programa EB-5 em breve.

Referência:
Wolfsdorf Rosenthal LLP. (9 de abril de 2018). Normas v. Legislação – Cada vez mais perto da reforma do EB-5. Fonte: https://wolfsdorf.com/blog/on-the-brink-of-eb5-reform/
Grassley, Chuck. (5 de abril de 2018). Grassley, Goodlatte e Leahy fazem apelo à administração Trump para finalização das reformas normativas do EB-5. Fonte: https://www.grassley.senate.gov/news/news-releases/grassley-goodlatte-leahy-urge-trump-administration-finalize-eb-5-regulatory

Extensão do Programa RC para 30/09/2018

Sexta-feira, 23 de março de 2018

Na sexta-feira, dia 23 de março de 2018, a proposta de Omnibus (Lei de Apropriações Consolidadas de 2018) foi aprovada no Congresso e sancionada pelo Presidente Trump. O Omnibus de 2018 prorroga o Programa EB-5 atual até 30 de setembro de 2018.

No início de março, a IIUSA se uniu aos líderes do Congresso e a um grupo de organizações industriais para avaliar e discutir uma proposta de “Lei de Reforma de Centro Regional e do Visto EB-5 do Investidor Imigrante” (Lei da Reforma do EB-5, o “Projeto de lei”) em uma jogada para vincular o Projeto de lei ao Omnibus, algo que prorrogará o Programa EB-5 até 30 de setembro de 2023. No dia 20 de março, a IIUSA emitiu uma declaração revelando que a reforma proposta não conseguiu alcançar o suporte bilateral e não será incluída na lei orçamentária federal. Essa foi a 5ª vez que os esforços para uma reforma do Programa do Centro Regional EB-5 falharam.

A extensão atual do programa não apresenta nenhum elemento novo no Programa EB-5. É essencial que investidores estrangeiros que visam obter um status de residência permanente nos EUA pelo Programa EB-5 adotem medidas imediatas para aproveitar a extensão do Programa do Centro Regional EB-5 antes do prazo. Essa extensão oferecerá aos legisladores e à Secretaria de Segurança Nacional o tempo necessário para implementar mudanças significativas no programa.